Política de Privacidade – ok7bet: Seus Dados Protegidos

1. Introdução e Escopo de Aplicação

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente como a ok7bet ("Empresa", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico ok7bet.cam ("Plataforma"), coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais de seus Usuários ("Titular", "você").

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela ok7bet no contexto do relacionamento com seus Usuários, incluindo cadastro, acesso, utilização dos jogos e serviços, realização de transações financeiras, comunicações de suporte e navegação na Plataforma.

O tratamento de dados pela ok7bet observa os princípios e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), da Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil) e demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta na ok7bet, o Titular declara que leu e concordou com esta Política, bem como com os Termos e Condições da Plataforma, que compõem o mesmo instrumento contratual.

2. Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a ok7bet, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais de seus Usuários.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail de suporte indicado na Seção 14 desta Política. O DPO é o canal oficial para exercício de direitos de titulares e para quaisquer questões relativas à privacidade e proteção de dados na ok7bet.

3. Categorias de Dados Coletados

A ok7bet coleta dados pessoais em diferentes momentos do relacionamento com o Titular. As categorias de dados tratados são as seguintes:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
• Geolocalização aproximada (país/estado) derivada do endereço IP;
• Dados de sessão e cookies (conforme detalhado na Seção 10);
• Histórico de apostas, depósitos, saques e uso de bônus.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela ok7bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, disponibilização dos jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o Titular é maior de 18 anos, titular real da conta e dos métodos de pagamento utilizados, em cumprimento à Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades ilícitas, acesso não autorizado, conluio, abuso de bônus e outras irregularidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias, fiscais e de autoridades competentes;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e comunicações operacionais necessárias;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — exclusivamente com o consentimento expresso do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria contínua: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência na Plataforma, novos recursos e correção de problemas técnicos.

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pela ok7bet possui fundamento legal expresso na LGPD. As bases legais aplicadas são:

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ok7bet não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as salvaguardas descritas:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros processadores de pagamento — exclusivamente os dados necessários para processar transações financeiras. Esses provedores estão sujeitos às normas do Banco Central do Brasil e à LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais fornecedores de software de jogos — podem receber identificadores técnicos de sessão (não dados pessoais nominais) para fins de operação dos jogos e auditoria;
• Prestadores de serviços operacionais: Empresas de infraestrutura de TI, segurança cibernética, análise de fraudes e suporte ao cliente — que atuam como operadores nos termos da LGPD, sob contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes: Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal ou outras autoridades — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da ok7bet estão sujeitos a acordos contratuais que garantem tratamento adequado, confidencialidade e conformidade com a LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A ok7bet retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de vigência da relação contratual (conta ativa);
• Dados após encerramento de conta: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências fiscais e regulatórias aplicáveis (Receita Federal, Lei 14.790/2023);
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos conforme a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações do COAF;
• Logs de segurança e acesso: retidos por 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, conforme a natureza do registro e exigências legais;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento não for revogado, e excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o término do período de retenção obrigatório, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o Titular.

8. Medidas de Segurança da Informação

A ok7bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de seus Usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/app do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos, anomalias e tentativas de invasão;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas por empresas independentes;
• Política de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa causar risco relevante ao Titular, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados serão notificados nos termos da LGPD.

9. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. A ok7bet compromete-se a atender todas as solicitações de exercício de direitos dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo canal de suporte indicado na Seção 14. O Titular pode também recorrer à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A ok7bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho (analíticos): Coletam dados agregados e anônimos sobre como os Usuários navegam na Plataforma — páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, erros identificados. Utilizados para melhorar a performance;
• Cookies de funcionalidade: Lembram preferências do Usuário (exibição de jogos recentes, configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): Utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes. Ativados apenas com o consentimento expresso do Titular.

O Titular pode gerenciar e desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de cookies da Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento do serviço.

11. Proteção de Menores de Idade

A Plataforma ok7bet é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos.

Caso a ok7bet identifique que dados de menor de idade foram coletados, esses dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e os responsáveis legais serão notificados quando identificáveis. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na Plataforma, entre em contato com nosso suporte imediatamente.

12. Transferência Internacional de Dados

Para operacionalizar seus serviços, a ok7bet pode transferir dados pessoais para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando-se as seguintes salvaguardas:

• Transferência somente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O Titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas adotadas pelo canal de contato indicado na Seção 14.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A ok7bet reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações materiais — aquelas que reduzam direitos ou ampliem as finalidades de tratamento de dados — serão comunicadas ao Titular por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de vigência.

A data da última atualização está indicada no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após a publicação de nova versão implica ciência e aceitação das alterações. Em caso de discordância, o Titular pode solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor da nova versão.

14. Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela ok7bet, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelos seguintes canais de suporte: